Lembre-se: o transporte clandestino e/ou irregular traz riscos para os passageiros, uma vez que esses veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pela ARTESP. Outro ponto importante é com relação ao condutor, que, no caso do transporte clandestino, muitas vezes não está devidamente habilitado para a prestação do serviço, não mantém vínculo com a empresa ou não cumpre os horários de jornada e descanso previstos legalmente, como devem fazer os funcionários que operam nas linhas regulares de transporte intermunicipal. Durante a fiscalização, os veículos de transporte clandestinos são retirados de circulação e os passageiros são realocados em um ônibus devidamente regulamentado.
Para não ter eventuais transtornos na contratação de serviço de fretamento para viagens intermunicipais no Estado de São Paulo, a ARTESP recomenda consultar previamente o cadastro da empresa. Para isso, basta verificar a placa do veículo ou o CNPJ da empresa junto ao site da Agência, acessando a página (www.artesp.sp.gov.br/transporte-coletivo-fretamento.html). A Agência ressalta que o transporte individual de passageiros, com venda individual de bilhetes, não pode ser realizado por empresas cadastradas apenas para a prestação de serviços de fretamento – o que caracteriza transporte irregular.
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