A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, no fim do mês de setembro, de uma audiência pública na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados. A pauta foi a discussão sobre os impactos das novas diretrizes da Resolução 4.777/15, que regulamenta a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. As novas regras entraram em vigor desde o início de julho. Para avaliar a validade da resolução após três meses de validade, a sessão discutiu três pontos principais do tema: – capital social mínimo; – idade da frota; e – utilização de vans no serviço de fretamento.
A importância do debate sobre o serviço de fretamento
O debate foi proposto pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG). Para ele, esta resolução traz muitas regras para esta modalidade de transporte de passageiros, o que exige discussões e análises já que afetam um grande número de brasileiros. “É importante debatermos nesta comissão as diretrizes dessa resolução, de modo a propormos, se for o caso, alternativas que aprimorem e não criem entraves burocráticos capazes de inviabilizar essa indispensável atividade econômica, preservando as normas de segurança no trânsito, garantindo qualidade aos serviços ofertados aos passageiros”, defendeu o deputado durante a audiência.
ANTT irá avaliar a resolução
Segundo o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, Alexandre Muñoz, a ANTT já abriu a tomada de subsídios com o objetivo de colher contribuições para a avaliação das regras propostas pela Resolução nº 4.777/2015, que regulamenta o trabalho e atuação das muitas empresas de fretamento que existem no Brasil.